Empresário é preso por agredir os filhos em SP

Bem é penhorável, mesmo após separação

Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada

Pena fixada em 16 anos de reclusão.

Jornalista é condenado a pagar indenização para viúva

Réu proferiu ofensa em rede social.

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”

Vendedora acusada de tentativa de assassinato é absolvida

Suposta vítima da tentativa de assassinato não compareceu ao julgamento para depor perante os jurados e contar sua versão

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Mantida condenação de réu acusado de sequestro e extorsão

Pena foi arbitrada em 11 anos de reclusão.

Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte

Se a autora conseguir, posteriormente, comprovar o atendimento dos requisitos para a concessão do benefício, poderá recebê-lo

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

Seguradora deve indenizar por acidente

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Apelação crime. Extorsão. Condenação. Pretensão pela absolvição ante a ausência de provas.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.

Justiça aceita denúncia contra ex-PM

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência

Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante

O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado.

Justiça nega recurso da Philip Morris contra indenização milionária

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.